"Miraram na raposa, acertaram na ovelha" e sua "Boa resposta"
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Miraram na raposa, acertaram na ovelha.

É isso que acontece quando uma lei é feita apenas para satisfazer grupos ideológicos.
E as empregadas domésticas? Venderam a elas a ideia de que agora teriam os direitos idênticos aos de todos os empregados formais, que passariam a gozar de férias, FGTS, horas extras...

E algumas estavam até comemorando, pois, se o pessoal lá de Brasília falou que elas têm direito, então, a partir de agora, bastaria exigi-los. Doce ilusão! O que elas estão recebendo, e em massa, são comunicações de dispensa.

Alguém pensou que seria diferente? Acreditem, o poder público não pode direcionar o mercado como muitas pessoas acham que ele pode. Ele tenta, cria normas, faz leis, impõe regras, mas, no fim das contas, o fator decisivo sempre será a oferta e a procura.

O que os fazedores de lei esqueceram, neste caso, é que o trabalho doméstico, se muitas vezes parece indispensável, é uma necessidade de natureza bastante diversa em comparação ao trabalho em uma empresa comercial. Esta, por definição, precisa de empregados para existir, para prestar seus serviços, fabricar seus produtos, vender seus bens. Sem funcionários uma empresa não existe. O trabalho doméstico, pelo contrário, por mais que pareça indispensável, em sua ausência não se altera a natureza do domicílio. Pode causar alguns transtornos, mas o lar permanece um lar, com ou sem empregada.

Ora, bastava dar uma olhadinha para países mais ricos, como os EUA e Canadá, para saber que o endurecimento de regras trabalhistas, ao invés de colaborar para o implemento de direitos, de fato, impedem sua efetivação. Nesses países o trabalho doméstico é quase inexistente. Com exceção de pessoas com muito dinheiro, poucos se atrevem a contratar um trabalhador doméstico com todos os encargos que lhe são peculiares. Porém, nesses países mais ricos o impacto dessa impossibilidade é absorvido por outras oportunidades de emprego. Aqui no Brasil, porém, onde ainda para pessoas sem formação específica a oferta de trabalho não é assim tão abundante, conceder direitos formais, ao invés de conceder ganhos para os supostos beneficiados, é o que acaba promovendo é o desemprego.

O resultado dessa lei será, portanto: a demissão em massa de trabalhadoras domésticas, lançando-as para o trabalho autônomo de diaristas, com o óbvio aumento de oferta desse tipo de serviço, com a consequente diminuição dos valores de remuneração, exatamente por causa da concorrência. Quiseram favorecer os empregados, acabaram apenas favorecendo os patrões.

Principalmente aqueles que sempre fugiram de arcar com os custos trabalhistas. Miraram na raposa, acertaram na ovelha.

É isso que acontece quando uma lei é feita apenas para satisfazer grupos ideológicos. Estes, normalmente, são terrivelmente míopes para a história e para os fatos. Vêem tudo pela ótica do explorador e explorado, pela luta de classes e não percebem que, na realidade, as relações são bem mais complexas do que isso. O que mais ouvi, nestes dias, foi a retórica da libertação das domésticas, o fim de sua escravidão, e que essa era a última conquista que restava na área trabalhista. Porém, será que nunca se perguntaram o motivo delas possuírem menos direitos que os trabalhadores de empresas? Talvez, sim. Porém, como é de praxe, concluíram que isso devia-se a preconceito, interesse ou segregação.

Ao que parece, que nenhum deles parou para pensar é que a natureza do trabalho doméstico é completamente diferente do trabalho empresarial. Melhor dito: o empregador doméstico jamais pode ser colocado em pé de igualdade com o empresário. Este, ao pagar salários, incorpora esses gastos nos preços de seus produtos e serviços. Por isso, o número de funcionários que possui depende, diretamente, da projeção de vendas e negócios que espera realizar. O empregador domiciliar, pelo contrário, paga sua empregada doméstica com o dinheiro de seu próprio bolso, sem possibilidade de reembolso. Aqui, funcionário é apenas gasto; lá, é investimento.

Por tudo isso, já se pode considerar esta uma das piores leis trabalhistas da história.


Fabio Blanco é advogado e teólogo.

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A Boa resposta ao artigo "Miraram na raposa, acertaram na ovelha".

Entendo que a tentativa do governo foi de igualar, formalmente, a importância do trabalho de uma empregada doméstica ao trabalho de um empregado comercial. A avaliação da importância das duas classes de trabalho vai muito além do que o cidadão acima coloca em questão.


Ao contrário do que o escritor acima diz, sei que o trabalho de uma doméstico é tão essencial quanto o trabalho empresarial. Ele com certeza não lava um prato dentro de casa, por isso não sabe a indispensabilidade de uma trabalhadora doméstica. Com certeza ele não tem filhos, e se os tem, deixou a criação a cargo da mãe ou de uma outra pessoa. A maioria dos homens certamente vai concordar com este artigo.

Sem a empregada doméstica, muitos empresários estariam impossibilitados de terem seus negócios, pois teriam que ficar em casa para cuidar dos filhos e da casa.

Os homens talvez não deixassem seus negócios parados, pois deixariam a casa e os filhos por conta da mulher.

O trabalho doméstico está inteiramente ligado ao crescimento da mulher no mercado de trabalho, pois sem estas magníficas trabalhadoras, seria impossível deixarmos nossos filhos em casa para ascender em nossas profissões.

A legislação trabalhista brasileira é uma das mais avançadas do mundo, ao contrário do que muitos pensam.

Sei que muitos de nós não podem, ainda, pagar a uma doméstica todos os direitos que lhe são devidos. Mas a projeção é que o mercado absorva cada vez mais o trabalho feminino no Brasil, dando às mulheres salários tão altos quanto os pagos aos homens (pesquisas apontam que homens ganham salários maiores do que as mulheres no Brasil). Dessa forma, as mulheres poderão ajudar cada vez mais na despesa de casa, e assim pagarem às domésticas o que elas realmente merecem.

Lamento muito que isso ainda não seja realidade, e que tantas delas estejam sendo dispensadas por conta da complicação da legislação. Mas todo começo de mudança é complicado mesmo. (...)


Ariane P. Borges é Contadora